Termos e Condições da eee555

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma eee555, acessível pelo domínio eee555.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento digital disponíveis na plataforma.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta de usuário, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida, o Usuário declara expressamente que:

• Leu integralmente e compreendeu estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002);
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da eee555 e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD);
• Não está sujeito a qualquer restrição legal ou regulatória que impeça o uso de serviços de apostas e jogos online.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma eee555. A eee555 reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer usuário que não satisfaça os requisitos estabelecidos neste documento.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da eee555, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Idade Mínima

2.2 Residência e Jurisdição

Os serviços da eee555 são voltados primariamente ao público residente no Brasil. É responsabilidade do Usuário verificar se o uso de serviços de apostas online é permitido na sua localidade. A eee555 não se responsabiliza pelo uso da plataforma em jurisdições onde tal atividade seja proibida.

2.3 Capacidade Jurídica

O Usuário deve possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002). Pessoas que sejam total ou parcialmente incapazes nos termos da lei não estão autorizadas a utilizar a plataforma.

2.4 Uma Conta por Usuário

É permitida apenas uma conta por CPF. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo usuário constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e na retenção dos saldos pendentes enquanto a investigação estiver em curso.

2.5 Colaboradores

Funcionários, prestadores de serviço, sócios e familiares diretos de colaboradores da eee555 estão impedidos de criar contas e utilizar os serviços da plataforma.

3 Cadastro e Conta

3.1 Informações de Cadastro

O Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui infração a estes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A eee555 aplica procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e com os requisitos regulatórios do setor de apostas. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data recente (máximo 90 dias);
• Selfie segurando o documento;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A não realização da verificação de identidade dentro do prazo solicitado pode resultar na suspensão de saques até a conclusão do processo.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A eee555 recomenda fortemente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da eee555.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, notificando a eee555 sobre qualquer alteração relevante (mudança de endereço, troca de número de telefone, etc.) por meio dos canais de suporte disponíveis.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A eee555 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea disponível 24/7, inclusive feriados;
• TED / DOC — transferência bancária em horário comercial (1–2 horas em dias úteis);
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Outros métodos eventualmente disponibilizados na plataforma.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados e poderão ser devolvidos ao método de origem.

4.3 Titularidade

O Usuário deve depositar exclusivamente por meio de contas e carteiras de sua própria titularidade. É expressamente vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. Qualquer depósito originado de conta de terceiros poderá ser estornado e a conta do Usuário poderá ser suspensa para investigação.

4.4 Processamento

Os depósitos via Pix são creditados automaticamente na conta eee555 do Usuário em prazo de até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazos distintos conforme as especificidades de cada operador.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de bônus aplicáveis ao saldo;
• Não estar sob investigação por atividade suspeita ou violação dos Termos;
• Solicitar o saque para método de pagamento de sua própria titularidade.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos médios de processamento de saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação pela equipe de segurança;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, das 08h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas em dias úteis.

5.3 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo por saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque variam conforme o nível VIP do Usuário e são detalhados na seção de Programa VIP da plataforma. Usuários do nível Diamante e Diamante Negro possuem limites de saque ampliados.

5.4 Recusa ou Atraso de Saques

A eee555 reserva-se o direito de atrasar ou recusar saques nas seguintes situações: (a) suspeita de atividade fraudulenta; (b) necessidade de verificação adicional de identidade; (c) saldo proveniente de bônus ainda não liberado por rollover; (d) investigação de lavagem de dinheiro. Em todos os casos, o Usuário será notificado e poderá apresentar documentação adicional para resolução.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade a Bônus

Os bônus oferecidos pela eee555 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. A eee555 reserva-se o direito de excluir determinados usuários de promoções com base em histórico de uso, padrão de apostas ou suspeita de abuso.

6.2 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas)

Todos os bônus de depósito estão sujeitos a requisito de rollover (wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme a promoção — deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado. O rollover específico de cada bônus é informado nos termos da promoção correspondente.

6.3 Restrições de Uso de Bônus

Salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica:

• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• Apenas uma oferta de boas-vindas por CPF / conta;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos com contribuição zero ou reduzida (conforme tabela de contribuição de jogos) não serão contabilizadas para o rollover;
• O abuso de bônus — incluindo a prática de bonus hunting, apostas em eventos de baixo risco para cumprir rollover — pode resultar no cancelamento do bônus e na revisão da conta.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus têm prazo de validade expressamente indicado nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A eee555 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, em especial quando houver suspeita de erro nas odds, manipulação de resultados ou informações privilegiadas.

7.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado ou suspenso, as apostas correspondentes serão regidas pelas regras específicas de cada esporte e modalidade, conforme publicado na seção de Regras Esportivas da plataforma. Em geral, apostas em eventos cancelados são anuladas e o valor é devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Odds

As odds publicadas na plataforma representam o retorno potencial para cada aposta e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A eee555 não garante a disponibilidade de odds específicas. Erros manifestos nas odds (odds claramente incorretas por erro técnico ou humano) poderão resultar no cancelamento das apostas afetadas, mesmo após a confirmação.

7.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a regras adicionais. Atrasos na transmissão de dados do evento podem influenciar as odds. A eee555 pode suspender os mercados ao vivo a qualquer momento. Apostas realizadas após o início de um evento cuja odds não foram atualizadas em tempo real poderão ser canceladas.

8 Jogos de Cassino

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na eee555 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de testes independentes. Os resultados são matematicamente imparciais e não podem ser manipulados pela plataforma ou pelo Usuário.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de RTP de cada jogo é disponibilizado pelo fornecedor e reflete o retorno estatístico esperado a longo prazo. O RTP não é uma garantia de resultado em sessões individuais de jogo.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida (desconexão, erro de sistema), a rodada será registrada conforme o estado do jogo no momento da falha. A eee555 não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

8.4 Jogos de Cassino Ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são operados por fornecedores terceiros (como Evolution Gaming) em estúdios licenciados. As regras de cada jogo ao vivo são disponibilizadas na interface do jogo e prevalecem sobre quaisquer informações genéricas desta seção.

9 Jogo Responsável

A eee555 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Limites de depósito (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda (valor máximo a perder por período);
• Limites de tempo de sessão e lembretes de realidade;
• Autoexclusão temporária (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão permanente (sem possibilidade de reativação).

Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável, recursos de apoio e orientações, acesse a nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Caso o jogo esteja causando problemas, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (disponível 24 horas) ou acesse o site cvv.org.br.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar mais de uma conta por CPF;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros;
• Participar de qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou quaisquer ferramentas de terceiros para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir nos sistemas da eee555;
• Abusar de bônus ou promoções por meio de estratégias de baixo risco que violem o espírito das promoções (bonus hunting, arbing);
• Coagir, ameaçar ou assediar membros da equipe de suporte;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da eee555;
• Transferir fundos entre contas ou aceitar transferências de terceiros dentro da plataforma.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da eee555 pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis serão processados para saque conforme os procedimentos padrão, desde que não haja impedimentos regulatórios ou investigações em aberto.

11.2 Encerramento pela eee555

A eee555 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) atividade fraudulenta comprovada; (c) suspeita de lavagem de dinheiro; (d) fornecimento de documentação falsa; (e) uso da plataforma por menor de 18 anos; (f) ordem de autoridade competente.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, saldos de bônus são cancelados automaticamente. Saldos de fundos próprios do Usuário serão devolvidos mediante análise de conformidade, salvo em casos de contas encerradas por fraude comprovada ou lavagem de dinheiro, situação em que os fundos poderão ser retidos conforme determinação legal.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a eee555 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Falhas de conectividade à internet ou problemas de hardware do lado do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou não;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da eee555 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma eee555 — incluindo, sem limitação, logotipo, interface gráfica, textos, imagens, sons, softwares, bases de dados e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis (Lei n.º 9.279/1996 — Propriedade Industrial; Lei n.º 9.610/1998 — Direito Autoral).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da eee555 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual da eee555 além do direito de uso pessoal e não comercial durante a vigência do contrato.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da eee555, documento integrante e indissociável destes Termos, disponível em eee555.cam/privacy-policy.

A eee555 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), respeitando os direitos dos titulares, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais; (c) prevenção a fraudes; (d) comunicações relacionadas à conta (com opção de descadastramento). A eee555 não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei n.º 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei n.º 14.790/2023);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas diretamente com o suporte da eee555, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações nos Termos

A eee555 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação da data de atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da eee555 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo de resposta: até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis no painel da conta

Todas as comunicações entre o Usuário e a eee555 devem ocorrer em língua portuguesa. A eee555 compromete-se a responder a todas as solicitações dentro dos prazos informados e a tratar cada caso com seriedade e respeito.